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Política de privacidade

Última atualização: 12 de novembro de 2026.

Esta página explica como o site eutaxiapublica.com.br trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quem é o controlador

Gustavo Bueno Laroca, advogado (OAB/PR 101.740), responsável pela Eutaxia. Para exercer seus direitos como titular, use o formulário de contato.

Quais dados coletamos

Apenas os que você digita nos formulários: nome, e-mail, órgão e função, tema de interesse e mensagem. Pedimos que não envie dados de processos, de servidores ou documentos sigilosos.

Para que usamos

Para responder à sua mensagem e, se você entrar na lista de interesse do curso, para avisá-lo sobre ele. Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de publicidade.

Base legal

Consentimento (art. 7º, I) e, para responder a pedido seu, procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V).

Onde ficam os dados

Os formulários são processados pelo Netlify, provedor de hospedagem do site, que armazena as mensagens para que possamos recebê-las. Isso pode envolver transferência para servidores no exterior, com as garantias previstas na LGPD.

Por quanto tempo

Pelo tempo necessário para atender à sua solicitação e para a gestão da lista de interesse; você pode pedir a exclusão a qualquer momento.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), usando o formulário de contato.

Cookies e métricas

No momento, este site não usa cookies de publicidade. Se passarmos a usar ferramentas de medição de audiência, esta política será atualizada.